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Trump e o Brasil

Muito tem se falado sobre a surpreendente (?) eleição de Trump para presidência nos EUA. Evidentemente, as características deploráveis dessa figura – machismo, xenofobia, racismo, entre outras – precisam ser lembradas e é lamentável que alguém assim chegue ao poder. Mas esse pequeno texto concentra-se em outro aspecto: a situação econômica e social do “americano médio” que criou o ambiente propício para vitória de Trump (para depois tratarmos do Brasil).

Não é preciso aprofundar a discussão. Dados recentes, como aqueles produzidos por Thomas Piketty, mostram o aumento brutal da desigualdade nos EUA nas últimas décadas, com ganhos excessivos das parcelas ínfimas dos 1% ou 10% mais ricos, em detrimento dos demais. O desmantelamento de setores industriais, a perda de postos de trabalho e o aumento da pobreza são realidades que atingiram, especialmente, norte-americanos residentes em áreas como o interior de Ohio, Michigan e Pensilvânia (estados decisivos para o resultado eleitoral).

A crise de 2008, que deixou milhões de pessoas desempregadas e sem moradia, foi “resolvida” com ajuda governamental aos mesmos “ganhadores” de sempre. Seus efeitos, porém, persistem para as populações mais pobres e setores médios, enquanto banqueiros desfrutam de bônus milionários. Naturalmente, uma hora haveria a revolta com esse estado de coisas e o repúdio aos políticos do estabilishment. Não deu outra. Hillary Clinton, representante notória dessa camada privilegiada, foi derrotada.

Conforme colocado, é lamentável, mas, de certa forma, esperado, que quem conseguiu vocalizar esse sentimento de protesto foi alguém como Donald Trump (poderia ter sido Bernie Sanders? Talvez). Porém, como a história mostra e afirma Glenn Greenwald: “O sofrimento econômico muitas vezes alimenta o fanatismo” (https://theintercept.com/2016/11/09/democratas-trump-e-a-perigosa-recusa-de-entender-as-licoes-do-brexit/).

Chegamos então ao Brasil. O nosso cenário atual, em que uma medida como a PEC dos gastos tramita com celeridade no Congresso, num quadro de recessão econômica e elevado desemprego, proporciona o “caldo de cultura” necessário para que venhamos a ter o “nosso Trump”.

É verdade que já temos Michel Temer e seu governo ilegítimo. Mas o risco que corremos é a perpetuação desse grupo político, talvez com uma nova roupagem, tipo “camisa preta” de um Sérgio Moro ou “engomadinha” de um João Dória.

Fazendo um paralelo com as eleições norte-americas, é nítido também aqui o descontentamento com a política convencional, os partidos e seus representantes. Além disso, se lá a situação foi derrotada, aqui o PT, que governou o país por quase 14 anos, amargou resultados eleitorais terríveis em 2016. Claro, sabemos das questões ligadas ao linchamento midiático, à hipocrisia do combate seletivo da corrupção e à perseguição política travestida de legalidade jurídica, mas é extremamente necessário considerar os erros do próprio partido e dos governos Lula e Dilma.

Não seria uma tarefa fácil, mas será que não faltou firmeza, ou uma melhor estratégia (ou ambos), para enfrentar questões de interesse do, de novo, estabilishment político e financeiro do país? Sem perder de vista as peculiaridades de cada nação, mas assim como os democratas nos EUA – e outros exemplos poderiam ser dados, como o trabalhismo na Inglaterra e os socialistas na França – o PT não teria aceitado o “jogo do rentismo” e mantido estruturas de poder que mantém os ganhos do nosso 1% mais rico? Acredito que sim. No segundo governo Dilma então, não há a menor dúvida quanto à capitulação. Esta, no quadro de crise econômica, ajuda a explicar o abandono em relação ao PT de setores populares e de classe média baixa.

Em síntese, como muitos já tem observado, a eleição de Trump (assim como o Brexit), deixa lições para o chamado campo de esquerda ou progressista no país. A eleição municipal de 2016, na verdade, já havia indicado a magnitude dos desafios colocados. O quadro é ainda mais complexo na situação atual em que direitos individuais são desrespeitados e ações repressivas são respaldadas por autoridades e parcela da população.

O oxigênio, creio eu, vem da juventude, de movimentos populares e de iniciativas como o “quero prévias 2018” (http://www.queroprevias.org.br/). A ideia é debater, “de baixo para cima”, de forma democrática, propostas que reafirmem direitos e políticas igualitárias que estão sob ameaça, culminando com a escolha de candidatos para 2018. Segue a luta….

 

Paraolimpíadas, heroísmo e políticas públicas

Em tempos de paraolimpíadas no Rio de Janeiro, com várias questões circulando por aí, resolvi sair da inércia e acabar com o silêncio aqui no blog e dar uns “pitacos”.

Em primeiro lugar, os aspectos positivos dos Jogos. A invisibilidade sempre foi um dos maiores problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. Historicamente, esse grupo foi ignorado em diferentes sociedades e culturas, jogado “à sua própria sorte” (quando não, de forma deliberada, marginalizado e excluído). A deficiência era uma questão meramente individual e, apenas de forma gradual e irregular, foi sendo tratada como um tema coletivo, objeto da intervenção da sociedade e do Estado.

Eventos como as paraolimpíadas nos lembram, a todos, que as pessoas com deficiência estão vivas e ativas, não podendo ser esquecidas.

As trajetórias pessoais que aparecem nos Jogos Paraolímpicos são, desculpem o termo batido, exemplos de vida que podem estimular aqueles com ou sem deficiência. Eu mesmo, talvez influenciado pela correria toda de companheiros cadeirantes, deixei a “vagabundagem” de lado e essa semana consegui fazer exercícios caseiros de fisioterapia (a questão é durar; não posso parar quando acabarem as paraolimpíadas, né?). Se foi assim para mim, imagino o efeito positivo que pode haver naqueles que vivem parados ou reclamando da vida…

Isso dito, vamos aos pontos negativos.

A forma pela qual as trajetórias acima são retratadas, invariavelmente, reforçam estereótipos associados às pessoas com deficiência. Notadamente, a ideia de que se tratam de “cavaleiros do apocalipse”, “extraterrestres”, enfim, heróis! Tal forma de abordagem é muito comum e, ao longo do tempo, conviveu com outra em que, de maneira oposta, as pessoas com deficiência eram apresentadas como “fracas”, “inválidas” e/ou coitadinhas. Como diria o outro, nem uma coisa, nem outra, jacaré!

Há uma tremenda dificuldade, e talvez por essa questões culturais arraigadas não seja fácil mesmo, em apresentar as pessoas com deficiência enquanto, pausa, reflexão: simplesmente pessoas!

Outro aspecto em que, pelo menos do meu ponto de vista, as paraolimpíadas deixam a desejar é o esportivo, puro e simples. Juro que tentei acompanhar, mas domingo passado, por exemplo, certa hora estava passando: a final do US Open de tênis, Corinthians x Santos e jogos de futebol americano (NFL). Tudo bem que eu só passei raiva com o jogo do Timão (como perdeu gol no primeiro tempo!), mas, como fã de esportes, naquele momento as paraolimpíadas eram minha quarta opção. Mesmo rolando modalidades que eu gosto, como natação e atletismo, acho meio maçante pelo excesso de provas e alguns desequilíbrios flagrantes na competição, em que pese o agrupamento por classes e níveis de funcionalidade/deficiência.

Para terminar, esse último ponto serve para uma reflexão sobre os Jogos e as políticas públicas que existem nessa área, em especial aquelas de ação afirmativa, como vagas e cotas. As diferentes e múltiplas classes em que são separados os competidores com deficiência chamam atenção para uma questão pouco lembrada: a grande heterogeneidade desse grupo populacional.

Tal característica deveria ser levada em conta quando se desenha e/ou fiscaliza políticas públicas nessa área. Em relação às cotas no mercado de trabalho, por exemplo, é comum que empresas prefiram contratar pessoas “com deficiência leve”, em detrimento daqueles com maiores níveis de dificuldade funcional (justamente para os quais as ações afirmativas foram pensadas e devem atuar). Distorções análogas se verificam em concursos públicos, onde vagas reservadas ignoram situações onde há grande variedade em termos da limitação física, sensorial e/ou cognitiva.

O tema é controverso e sei que alguns colegas do movimento social têm arrepios ao ouvir falar de classificações ou similares que envolvam pessoas com deficiência. Elas não fazem o menor sentido mesmo quando discutimos políticas públicas de acessibilidade e outras de cunho universal. Mas, para o aperfeiçoamento de legislações e ações de caráter mais focalizado, devemos enfrentar esse debate e as paraolimpíadas evidenciam que equiparar oportunidades não é algo trivial.

Ufa, se eu fosse atleta paraolímpico estava perdido, já estou cansado, e só de escrever!

 

Ataques velados (ou não) à Lei Brasileira de Inclusão

Nos últimos anos, houve avanço no arcabouço jurídico que respalda as pessoas com deficiência no Brasil. Destaca-se, em primeiro lugar, a ratificação pelo país da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 2006. Discutida por mais de quatro anos e tendo forte colaboração da delegação brasileira, a Convenção traz os conceitos mais modernos para se lidar com esta temática. Em linhas gerais, o texto da Convenção expressa o chamado paradigma do “modelo social” para o tratamento das questões que envolvem as pessoas com deficiência, em oposição ao “modelo médico”. Este último restringe as ações na área da deficiência no sentido único da reabilitação clínica dos impedimentos físicos, cognitivos, pscicossociais ou sensoriais. Já o “modelo social” considera a interação de tais impedimentos com as barreiras físicas e comportamentais da sociedade, as quais podem ser os verdadeiros obstáculos para inclusão social das pessoas com deficiência.

Em território nacional, a Convenção foi aprovada por maioria qualificada, em dois turnos, no Congresso Nacional, o que lhe conferiu o status de emenda constitucional. Este instrumento se consolidou no nosso ordenamento jurídico por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 09 de Julho de 2008, promulgado pelo presidente do Senado Federal. No âmbito do Executivo, o Decreto 6.949 de 25 de Agosto de 2009, da Casa Civil da Presidência da República, determina em seu artigo primeiro que a Convenção e seu protocolo facultativo “serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém”.

Tendo sido, portanto, incorporada à Carta Constitucional, a Convenção serviu de base para a Lei Brasileira de Inclusão, LBI (Lei 13.146/15), aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2015 e já sancionada pela Presidência da República. Encerrou-se, assim, um longo processo que vinha desde o ano 2000 quando o Senador Paulo Paim (PT-RS) propôs a criação do “Estatuto do Portador de Deficiência”. Mesmo com idas e vindas, além de críticas ao projeto original e a forma pela qual ele se apresentava, fato é que o projeto de Lei que aglutina os direitos das pessoas com deficiência em diversas áreas foi aprovado e já vige desde Janeiro de 2016. Nota-se, assim, como mencionado no início, que existe no país uma sólida estrutura jurídica voltada, em termos mais amplos, para o respeito à cidadania deste segmento populacional.

Na prática, porém, podem ser observadas ações e manifestações recentes que, de forma mais ou menos contundente, têm sido realizadas no intuito de fragilizar ou mesmo reverter garantias estabelecidas na LBI. Nesse texto trataremos brevemente de duas delas: a) a iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) no Supremo Tribunal Federal, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra artigos da LBI; b) a manifestação crítica recente do advogado e ex-Ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, em relação aos dispositivos da chamada “Lei de Cotas” (art. 93, Lei 8.213/91).

Em síntese, sobre a iniciativa da Confenen, a entidade busca suprimir o artigo da LBI que proíbe a cobrança por escolas particulares de taxas adicionais para alunos com deficiência (parágrafo primeiro no art. 28 no PL). No texto final da LBI, o art. 98 altera o texto da Lei 7.853/89, definindo a seguinte redação para o artigo oitavo da referida Lei: “Art. 8º: Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: I – recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência”.

A alegação básica da ADI impetrada pela entidade das escolas particulares é de que os eventuais custos adicionais da matrícula de um aluno com deficiência não podem ser arcados pelas mesmas. Assim, em termos práticos, elas estariam desobrigadas a aceitar alunos nessa condição, cabendo exclusivamente ao Estado a responsabilidade de assumir a educação de crianças e jovens com deficiência. Felizmente, tal posicionamento já gerou reações contrárias de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Brasil) e outras que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Em primeira decisão, já que a ADI foi ajuizada em agosto de 2015, o Ministro do STF Edson Fachin também se manifestou contrário ao pleito da Confenen, afirmando que, se concedido, poderia “oficializar a discriminação” pelas escolas particulares. O processo segue já que, em novembro do ano passado, a Confederação interpôs agravo regimental, pedindo a reconsideração do despacho do Ministro e remessa de recurso ao Pleno do STF.

Na mesma linha, porém de forma mais sutil, a manifestação recente de Almir Pazzianotto, que já foi Ministro do Trabalho, ataca outro pilar da plena inclusão das pessoas com deficiência: o acesso ao trabalho. Em coluna recente no jornal Estado de São Paulo, o autor faz, em primeiro lugar, uma discussão ampla sobre a obrigatoriedade em trabalhar e o direito à ociosidade. Chega, então, na “situação peculiar das pessoas portadoras de necessidades especiais” (terminologia ultrapassada e inadequada). Faz elogios aos trabalhadores que, nessa condição, “conseguiram se superar” e assim obter uma ocupação remunerada, mencionando inclusive que, ao longo de sua vida, conheceu dedicados servidores públicos que “sofriam com algum tipo de deficiência”.

Feito esse preâmbulo, o advogado, ex-Ministro do Trabalho, e também ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), trata do tema central do seu texto: o artigo 93 da Lei 9.213/91, a chamada “Lei de Cotas” que obriga empresas com cem ou mais empregados a contratar pessoas com deficiência numa proporção que varia de 2% a 5% do total de funcionários (de acordo com o porte das empresas). O autor reconhece que a “Lei não é má”, além de louvável por seu caráter humanitário.

Porém, e este é o ponto principal do artigo, seria melhor se não fosse coercitiva, ou seja, se não obrigasse o cumprimento das cotas pelas empresas. Basicamente, a argumentação vai na mesma linha daquela usada pela Confederação das escolas particulares: o acesso ao trabalho das pessoas com deficiência é um dever exclusivo do Estado, no sentido de que o mesmo, por meio da Previdência Social, deve “identificar os deficientes, cadastrá-los segundo a natureza e o grau da deficiência, habilitá-los ou reabilitá-los, para que tenham ingresso assegurado no mercado de trabalho”. A solução desse grave problema social – o acesso de deficientes ao trabalho – não pode, nas palavras do ex-Ministro, punir empresas inocentes.

De fato, são indiscutíveis as obrigações do Estado no que tange à educação e ao trabalho das pessoas com ou sem deficiência, mas é lamentável como os exemplos aqui mencionados buscam tirar qualquer responsabilidade da iniciativa privada no processo de inclusão. Evidentemente, a não obrigatoriedade proposta legitimaria o direito à discriminação, tanto das escolas particulares como das empresas. Ao contrário do que mostra o processo civilizatório, no Brasil e no mundo, pelo qual a diversidade é valorizada e pessoas com deficiência são incluídas nos espaços sociais, estaríamos dando aval para segregação e marginalização deste segmento populacional.

Portanto, o arcabouço jurídico duramente construído nos últimos anos, cujo núcleo é a LBI (baseada na Convenção), deve ser preservado, respeitado e cumprido. Todos os agentes, públicos e privados, têm um papel a cumprir no processo de inclusão social das pessoas com deficiência, particularmente no que se refere ao acesso à educação e ao trabalho.

 

 Referências:

 “OAB pede para ingressar em ADI sobre ensino de deficientes” – Tadeu Rover – Site Consultor Jurídico. <http://www.conjur.com.br/2015-out-05/advogados-pedem-ingressar-adi-ensino-deficientes>.

“Ameaça à cidadania: escolas particulares se mobilizam contra estudantes com deficiência” – Paulo Denis Pereira – Site Sul 21 – <http://www.sul21.com.br/jornal/ameaca-a-cidadania-escolas-particulares-mobilizam-se-contra-estudantes-com-deficiencia-por-paulo-denis-pereira/>.

“A Ética do Trabalho” – Almir Pazzianotto Filho – Jornal O Estado de São Paulo – 16 de Fevereiro de 2016 – <http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-etica-do-trabalho,10000016550>.

 

 

NÃO QUEREMOS SER MARCADOS

Esse é o título da campanha em que pessoas com deficiência, familiares e amigos repudiam o Projeto de Lei 353/2015 de iniciativa da Prefeitura Municipal de Campinas, por meio de sua Secretaria específica que atua nessa área.

Sobre o tema, reproduzimos abaixo artigo do amigo Fernando Montanari.

Não Queremos Ser Marcados

Por Fernando Antonio Pires Montanari

Economista e ex-presidente do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência de Campinas

 

Campinas está prestes a cometer um ataque à cidadania das pessoas com deficiência que aqui vivem. Querem nos marcar. Querem nos excluir.

Recentemente, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 353/2015, que pretende criar o chamado Cartão Acessibilidade para pessoas com deficiência. Em resumo, o projeto pretende catalogar as pessoas com deficiência e criar um cartão de identificação, sob o pretexto de facilitar o acesso a serviços municipais e sem o qual esse acesso será negado.

Seja qual for a desculpa para sua criação, tal cartão representa uma agressão frontal a uma cidadania que tem sido duramente construída ao longo de toda uma história de exclusão e rotulação. Agride porque rotula e exclui.

Em primeiro lugar, o projeto da “carteirinha”, vai na contramão do conceito de deficiência que está na Convenção da ONU e na nova Lei de Inclusão, o qual superou a vertente médica para avançar para um conceito social, de acordo com o qual é o ambiente que provoca a manifestação da deficiência em uma pessoa com limitações físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais. Essa nova compreensão retira da pessoa a marca da incapacidade e inclui o ambiente como fator decisivo da manifestação da deficiência

No entanto, de acordo com o projeto, para conseguir sua “identificação de deficiente” a pessoa deverá apresentar laudo médico em que será classificada pelo número CID, que é a Classificação Internacional de Doenças. Será preciso mais quantos anos de luta para fazer a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida entender que deficiência não é uma Doença?

Ao se concentrar na pessoa para classificá-la como deficiente, a Prefeitura parece procurar desviar a atenção das condições de uma cidade que apresenta inúmeras barreiras para a vida das pessoas com deficiência. Sim, é a paraplegia que impede os movimentos, mas é a falta de acesso aos espaços de convivência que provoca a deficiência física. A deficiência auditiva não decorre apenas da limitação em ouvir ou falar, mas da falta de intérpretes de Libras nos diversos serviços públicos. A limitação na visão não significa deficiência visual para um estudante, a menos que lhe falte livros em linguagem Braile nas escolas públicas.

Por não lidar com essas questões, parece que o Poder Público de Campinas prefere rotular as pessoas como deficientes e registrar essa condição em uma carteirinha.

Quando insiste em laudos médicos e classificações por doenças, a orientação do projeto mostra sua relação direta com uma concepção retrógrada das questões da deficiência. O projeto olha para o passado e faz Campinas regredir anos e anos na história. Contra esse retrocesso, só nos resta gritar: NÃO QUEREMOS SER MARCADOS!!

Em segundo lugar, é bom lembrar que a mesma Secretaria Municipal há pouco tempo tentou convencer a cidade de que faria um Censo quando, na verdade, tratava-se de uma compilação de uma série de registros em um verdadeiro “Cadastrão”. Sem conseguir algo completo ou consistente, parte agora para uma nova tentativa de ter os dados de todas as pessoas com deficiência ao seu alcance e sob seu controle.

Em um ano eleitoral, não pode passar despercebido a conveniência de um catálogo e de uma “carteirinha” como essa. Que vocação para moeda de troca de assistência por votos uma “carteirinha” que veda o acesso aos serviços municipais terá. Paternalismo e assistencialismo resumidos numa peça de plástico e embrulhados na ameaça de mais exclusão.

Sim, por mais que isso viole direitos e cidadania, o projeto prevê que quem não tiver a “carteirinha” não poderá ser atendido nos serviços públicos municipais, tais como fornecimento de próteses, reabilitação, gratuidade no transporte, entre outros tão importantes como esses. Seremos os únicos cidadãos de Campinas excluídos dos serviços públicos por não termos um número registrado. Por mais essa ofensa à igualdade: NÃO QUEREMOS SER MARCADOS!!

Esse dispositivo do projeto faz, definitivamente, cair a máscara da intenção de facilitar, já que ameaça de exclusão os que não comparecerem periodicamente à Secretaria para dela obter o carimbo e o atestado de que são deficientes e, portanto, merecem atendimento. E, comparecer à Secretaria para apresentar os mesmos documentos a cada dois anos, definitivamente, não facilitará muita coisa. Que sentido tem essa exigência para quem apresenta um quadro permanente de deficiência?

De toda a forma, não é possível aceitar o rótulo e a exclusão em nome de facilidades!

Por tudo o que significa, por tudo o que pretende, por tudo o que desrespeita, o projeto de criar a “carteirinha” para deficientes, é um atentado à cidadania das pessoas com deficiência de Campinas! Diante dele, só nos resta gritar, de todas as formas ao nosso alcance: NÃO QUEREMOS SER MARCADOS!!

 

 

 

A crise do PT, o verdadeiro problema e os projetos em disputa

A atual conjuntura política é triste e desalentadora para aqueles que participaram da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) no inicio dos anos 80 ou optaram pela sigla nas décadas seguintes. Lideranças históricas do partido foram ou estão presas por corrupção, como José Genoino e José Dirceu, ícones na luta contra a ditadura militar. Mesmo tendo feito a sucessora e deixado o governo com mais 80% de aprovação, Lula se vê hoje acossado por denúncias que envolvem, inclusive, seus familiares. O segundo governo Dilma é mal avaliado pela grande maioria da população.

Esse texto, entretanto, não busca discutir mais a fundo a crise em que se encontra o PT. Sobre ela, apenas duas considerações: a) de um lado, é evidente que, sem entrar no mérito das situações específicas, todos os casos que envolvam corrupção devem ser apurados e punidos. Infelizmente, o PT no poder, de maneira geral, parece ter se entregado às mesmas práticas políticas que antes condenava e, assim, é salutar que hajam investigações concluídas e em curso para apurar os “desvios ou mal-feitos”, como costuma dizer a presidente Dilma; b) de outro lado, entretanto, chama atenção a hipocrisia e o cinismo da oposição e de parte considerável da sociedade nos casos envolvendo o PT e seus quadros. Agem como arautos da moralidade, esquecendo-se convenientemente dos seus próprios escândalos de corrupção, no caso da oposição, e sendo seletivos, no caso da sociedade, na indignação quanto a ela.

Dito isso, porém, passemos ao ponto central: mais importante do que a crise de um partido político é a fragilização de um projeto ou modelo social e econômico que vinha sendo construído no país (mais à frente caracterizado como de “esquerda/progressista”). Claro que as coisas estão relacionadas, pois, mesmo que de forma não linear e necessariamente coerente, o PT vinha liderando esse processo. Mas, por mais que seja dolorosa e triste a situação do PT, como realmente é, o verdadeiro problema que enfrentamos hoje no país é o enfraquecimento da esquerda no sentido amplo, com o natural fortalecimento das teses que chamaremos de “direita/conservadora”, seja na economia, na política ou nas questões sociais e culturais.

Na economia, tem-se uma situação esquizofrênica em que a presidente Dilma realiza uma política, ancorada no famigerado ajuste fiscal do ministro Levy, contrária àquela por ela defendida na campanha em 2014. Ao promover a chamada virada neoliberal, a presidente conseguiu dar razão aos seus críticos e deixar perdidos seus apoiadores. Evidentemente que os resultados ruins do primeiro mandato exigiriam correções de rumo, mas ao aderir ao mantra da austeridade fiscal e do rigor monetário, a presidente abortou o ensaio de uma estratégia “desenvolvimentista” que vinha sendo tentada desde 2006 com Guido Mantega na Fazenda, mesmo que de maneira atabalhoada.

Nos últimos meses, fortaleceram-se no país teses econômicas e sociais caras ao pensamento liberal. O Estado brasileiro e seu orçamento não cabem na generosa, populista e quase (para alguns) bolivariana Constituição, com seus direitos e benefícios desmedidos para amplas camadas da população. Gastos obrigatórias com Saúde e Educação precisam ser revistos para que se alcance o bem supremo do equilíbrio orçamentário, doa a quem doer. Vozes isoladas, fora do campo liberal, apontam o descalabro dos gastos com juros da dívida pública, algo em torno de 8% do PIB, mas praticamente não são ouvidas. Como se não bastasse, o PMDB de Michel Temer, vice-presidente (detalhe) lança um documento de dar inveja aos neoliberais do PSDB. Além das questões de política econômica, o programa – chamado de “ponte para o futuro” – avança também para outros temas, como a necessidade de mudança no regime de exploração do pré-sal, substituindo a partilha pelas concessões.

No campo legislativo, são evidentes as iniciativas de um modelo que poderia ser caracterizado como de “direita/conservador”. Antes de avançar, porém, é necessário tratar com mais profundidade da discussão teórica e conceitual que está sendo realizada.

A utilização de tais categorias de análise é arriscada por simplificar o debate de temas complexos. Mas, precisamente por isso, ela é útil e didática para confrontar ideias, programas e mesmo diferentes visões de mundo. Assim, correndo este risco é que listamos a seguir as principais características dos projetos políticos em disputa no Brasil (e na maior parte das democracias ocidentais).

De um lado, há o que poderia se chamar de “esquerda/progressista”.

De maneira geral, seus defensores acreditam que o Estado tem papel central no desenvolvimento econômico e social. Assim sendo, defendem intervenções estatais por meio de: a) fornecimento público e integral dos serviços de Educação, Saúde e outras áreas; b) amplos programas de assistência social e transferência de renda; c) políticas de ação afirmativa para grupos populacionais vulneráveis e/ou historicamente discriminados.

Ampliação do quadro e valorização dos servidores públicos são essenciais para este grupo, que está ciente da necessidade de impostos para o financiamento das ações estatais. Valorizam movimentos sociais, entidades sindicais e outras formas de organização e de pressão política.

No campo cultural e comportamental, defendem: a) Estado laico e defensor dos direitos humanos; b) amplos direitos de cidadania para população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); c) discussão do aborto do ponto de vista da mulher e como questão de política pública de Saúde; d) punições penais com foco na ressocialização.

De outro, estaria o que chamamos de “direita/conservadora”:

Defendem as forças do “livre-mercado” e da concorrência como propulsoras fundamentais do desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, embora reconheçam o papel regulador do Estado, valorizam: a) a participação da iniciativa privada no fornecimento dos serviços sociais; b) programas altamente focalizados e temporários para o atendimento de situações de pobreza extrema; c) a não utilização de políticas como cotas, pois elas distorcem a livre concorrência, baseada no mérito próprio, entre os indivíduos.

A limitação dos impostos, o enxugamento do Estado e a melhora do ambiente de negócios são bandeiras defendidas por esta corrente de pensamento. Entendem que grupos de pressão organizados atrapalham o bom funcionamento do mercado, além de poderem causar danos à propriedade privada.

No campo cultural e comportamental: a) postulam visão tradicional da família, geralmente ancorada na religião; b) defendem restrições aos direitos concedidos à população LGBT; c) posicionam-se fortemente contra o aborto; d) concordam com o endurecimento das penas para lidar com a questão da violência urbana e da segurança pública.

Caracterizados os projetos em disputa, para concluir o texto, retomemos questões práticas da atual conjuntura.

Somente no ano de 2015, avançaram no Congresso, com maior ou menor êxito, sob a liderança de Eduardo Cunha (PMDB), os seguintes temas: a) redução da maioridade penal; b) financiamento privado das campanhas políticas; c) liberação da terceirização da mão-de-obra para qualquer atividade empresarial; d) a definição “tradicional” de família com as figuras do homem e da mulher para o estabelecimento de direitos; e) a retirada do Executivo e transferência para o Congresso da competência para autorizar a demarcação de terras indígenas; f) a revogação dos principais dispositivos do Estatuto do Desarmamento; g) a “Lei Anti-Terrorismo” com forte viés autoritário; h) na esteira do Estatuto da Família, a criação de requisitos adicionais para que a mulher vítima de estupro possa realizar o aborto.

Convenhamos, a bancada BBB (Bíblia-bala-boi), não brinca em serviço. A lista é de dar inveja ao Tea Party republicano.

Para voltar à economia e fechar o ciclo, é preciso mencionar a proposta do Senador José Serra (PSDB) que visa estabelecer limites globais às dívidas líquida e bruta da União. Sem entrar nos detalhes da proposta, já amplamente debatidos com competência por economistas do campo progressista/esquerda (ver série Carta Maior), fica o registro de que, se adotada, esta espécie de política permanente de cortes orçamentários inibiria as possibilidades de crescimento econômico, inviabilizaria a política fiscal anticíclica e exigiria, provavelmente, redução nas despesas obrigatórias, sobretudo do gasto social.  Em linha com a “ponte para o futuro” almejada por Michel Temer (não é merca coincidência que o nome de Serra seja sempre lembrado para um eventual governo do PMDB).

Em síntese, a derrocada do PT – seja por seus próprios erros, pela ação seletiva de setores do Judiciário e/ou por uma cobertura midiática tendenciosa – abriu caminho para que as teses conservadoras e de direita, nos mais diferentes campos sociais, ganhassem peso. Envolto numa crise enorme proporções, o partido parece não ter forças para liderar a reação. Cabem aqueles que se identificam com o campo da esquerda-progressista se reorganizar.

Para tanto, existem iniciativas importantes, como a divulgação do documento “Por um Brasil mais justo e democrático”, produzido por dezenas de economistas e pesquisadores ligados a instituições e organizações da sociedade civil como Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Rede Desenvolvimentista, Brasil Debate, Plataforma Política Social – Caminhos para o Desenvolvimento, Le Monde Diplomatique Brasil e o Fórum 21, além da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT. As propostas nele contidas fazem um claro contraponto à política econômica atual e, em termos das opções para o futuro, são a antítese do que defende o documento do PMDB elaborado por economistas liberais. Mesmo que, dada a atual conjuntura, seja difícil imaginar a aplicação das políticas do documento desenvolvimentista, é fundamental que o debate sobre alternativas ao ajuste recessivo seja feito no meio político e na sociedade como um todo.

No campo político, a batalha que está presente diz respeito ao afastamento da presidente Dilma. Por mais justas que sejam as críticas ao PT e ao governo, a concretização do impeachment seria um enorme retrocesso institucional e democrático. Atualmente, não há base jurídica que justifique o afastamento, cabendo ao campo progressista fazer críticas, mas defender que prevaleça o resultado das urnas. Paralelamente, é necessário insistir na defesa do financiamento público das campanhas e buscas formas para incentivar a participação social e política das pessoas (o que é extremamente difícil no atual cenário). Espera-se ainda que a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara – caso, este sim, para o qual abundam provas – signifique ao menos um menor ritmo no avanço das teses conservadoras.

Um último comentário: muito ainda vai acontecer até 2018 – ou antes disso – mas a figura pública que desponta hoje com mais capacidade para confrontar a onda liberal na economia e moralista nas práticas sociais é Ciro Gomes, do PDT. A conferir.

Ajuda

No próximo ano, completo 40. Em 2015, cheguei aos 20 anos convivendo com uma lesão medular na cervical. Essas datas cheias nos inspiram a fazer reflexões. O que se segue, porém, é simplesmente um pedido de ajuda.

Excetuando os primeiros dois anos, em que naturalmente ocorrem momentos de depressão, tristeza e raiva, me adaptei bem à lesão medular ocorrida em 1995. Com forte apoio familiar e acesso aos recursos de acessibilidade, pude voltar a estudar, fazer pós-graduação e trabalhar. Envolvi-me com o movimento social das pessoas com deficiência, participando de uma série de atividades. No campo pessoal, casei, fui morar só com minha esposa, além de desfrutar de uma vida social normal, com lazer e viagens.

Infelizmente, esse quadro mudou a partir de 2009. Desde então, tenho dores neuropáticas crônicas que afetam e limitam demais minha rotina de vida. Nos últimos seis anos, tive períodos um pouco melhores, mas de maneira geral tem sido uma experiência extremamente difícil e, desculpem pela redundância, muito dolorosa.

As dores no corpo se materializam numa sensação de formigamento, pressão e esmagamento de todas as partes do corpo abaixo do nível da lesão medular. Pés, pernas, abdômen, tronco e as mãos são afetadas, de maneira que me sinto vestido, o tempo todo, numa “armadura de espinhos”. Adicionalmente, são comuns pontadas agudas na parte baixa do abdômen e região pélvica, as quais podem ser manifestações das dores neuropáticas ou resultado de outras situações crônicas, como a presença de bactérias na urina.

Os resultados da adoção de um coquetel de medicamentos têm sido pouco efetivos. As terapias complementares, como a acupuntura, hidro e crânio-sacral, ajudam bem, mas não trazem uma melhora duradoura. Para complicar, recentemente sinto uma piora das dores ao realizar atividades como me alimentar ou escrever essas poucas linhas (o que é particularmente cruel, pois dependo disso para trabalhar).

Mas não quero fazer deste pequeno texto um espaço de lamentações, até porque aprendi que reclamar da vida de nada adianta, pois ela pode sempre piorar. Meu propósito aqui, e daí o título, é pedir ajuda para que eu possa conhecer outras pessoas com lesão medular em situação parecida. Já li que a dor neuropática crônica afeta 1/3 deste grupo, mas desconheço casos em que sua intensidade seja tão forte como no meu.

Em síntese, é isso. Sintam-se à vontade para compartilhar esse texto e, assim, quem sabe eu consiga trocar experiências com pessoas que, eventualmente, tenham encontrado formas de conviver melhor com esse quadro tão difícil. Não espero milagres, mas alternativas para minimizar as dores são sempre bem-vindas, ainda mais se sugeridas por aqueles que também as sentem.

Vinicius Gaspar Garcia, 15 de Junho de 2015.

Termos para o bom debate político

Esse texto, de maneira esquemática e objetiva, pretende apresentar e confrontar questões políticas, econômicas, sociais, culturais e comportamentais a partir de dois polos ou perspectivas distintas: “esquerda/progressista” versus “direita/conservadora”. Embora me identifique com o primeiro, procurarei fazer tal discussão sem emitir juízo de valor, apenas apresentando as diferentes posições (nesse sentido, o termo “conservador”, acima, não deve ser assumido negativamente, pois expressa, digamos, uma visão “tradicional” da sociedade).

Quais os valores, princípios e posições práticas que caracterizam cada polo? Creio que o seguinte esquema pode ser usado para sintetizar esse debate:

Esquerda/progressista:

Acredita que o Estado tem papel central no desenvolvimento econômico e social.

Assim sendo, defende intervenções estatais por meio de: a) fornecimento público e integral de serviços de Educação, Saúde e outras áreas; b) amplos programas de assistência social e transferência de renda; c) políticas de ação afirmativa para grupos populacionais vulneráveis e/ou discriminados.

Ampliação do quadro e valorização dos servidores públicos são essenciais para este grupo, que está ciente da necessidade de impostos para o financiamento das ações estatais.

Valoriza movimentos sociais, entidades sindicais e outras formas de organização e de pressão política.

No campo cultural e comportamental, defende: a) Estado laico e defensor dos direitos humanos; b) amplos direitos de cidadania para população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); c) discussão do aborto do ponto de vista da mulher e como questão de política pública de Saúde; d) punições penais com foco na ressocialização.

Direita/conservadora:

Defende as forças do “livre-mercado” e da concorrência como propulsoras fundamentais do desenvolvimento econômico e social.

Dessa forma, embora reconheça o papel regulador do Estado, valoriza: a) a participação da iniciativa privada no fornecimento dos serviços sociais; b) programas altamente focalizados e temporários para o atendimento de situações de pobreza extrema; c) a não utilização de políticas como cotas, pois elas distorcem a livre concorrência, baseada no mérito próprio, entre os indivíduos.

Limitação dos impostos, enxugamento do Estado e melhora do ambiente de negócios são bandeiras defendidas por este grupo.

Entende que grupos de pressão organizados atrapalham o bom funcionamento do mercado, além de poderem causar danos à propriedade privada.

No campo cultural e comportamental, possui: a) visão tradicional da família, geralmente ancorada na religião; b) defende restrições aos direitos concedidos à população LGBT; c) posiciona-se fortemente contra o aborto; d) concorda com o endurecimento das penas para lidar com a questão da violência urbana e da segurança pública.

A realidade brasileira

Em teoria, os dois principais partidos políticos do país, PT e PSDB, representariam cada um dos polos (talvez menos nas questões comportamentais, embora o PSDB tenha caminhado para direita também nessas discussões). Ocorre que, na prática, o saudável debate político está envenenado e praticamente interditado.

Infelizmente, o PT no poder utilizou das mesmas práticas políticas que antes condenava, rendendo-se ao chamado “presidencialismo de coalizão”. O PSDB, por sua vez, pratica uma oposição hipócrita e histérica. Para piorar, o governo Dilma, fragilizado e acuado, encontra-se refém do PMDB e suas idiossincrasias. O poder econômico de grupos privados influenciando decisivamente no processo político, fenômeno que não é só brasileiro, diminui ainda mais as possibilidades de um debate livre no campo das ideias e diferentes visões sobre o desenvolvimento nacional.

Talvez exista, porém, a perspectiva de mudança nesse cenário a partir de algumas situações conjunturais. Quando se forma no Congresso uma bancada unida em torno da “bala, da bíblia e do boi” (BBB, como tem sido chamada), ficam claras as posições políticas de cada lado, pois os opositores são forçados a se posicionar (esboça-se, por exemplo, a criação de uma frente de esquerda reunindo partidos e movimentos sociais).

Dentro dos limites da civilidade e da democracia, o confronto entre tais grupos é benéfico para o país. O debate sobre temas que os opõe, assim como sobre outras questões em termos da gestão econômica e das políticas públicas, é muito mais interessante e proveitoso do que ficar na discussão entre quem foi mais ou menos corrupto, por exemplo. Vamos ver o que o futuro próximo nos aguarda.